0009485-52.2013.8.06.0090

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.866,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

SHIRLEY DEBORA MOTA SILVA

CPF 205.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA

OAB/CE 18629•Representa: PASSIVO

RAVENNA MAIA CHAVES

OAB/CE 24791•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/02/2026, 17:31

Transitado em Julgado em 16/02/2026

25/02/2026, 17:31

Juntada de Certidão

25/02/2026, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de SHIRLEY DEBORA MOTA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:08

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 30979906

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 30979906

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30979906

21/11/2025, 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

17/11/2025, 10:49

Conhecido o recurso de SHIRLEY DEBORA MOTA SILVA - CPF: 205.205.378-66 (APELANTE) e provido

17/11/2025, 10:49

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2025, 21:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 10:49

Despacho

•01/08/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Intimação da Sentença

•25/04/2025, 17:03

Sentença

•24/04/2025, 22:10

Decisão

•04/09/2024, 14:49

Despacho

•09/08/2024, 15:02

Despacho

•22/07/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 09:36

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2020, 21:31