0251632-70.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDRE PINHO FROTA FREIRE

CPF 646.***.***-49

Autor

MATHEUS CUNHA MOREIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:11

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:20

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70728474

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0251632-70.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Matheus Cunha Moreira e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL FREITAS MARIANO DE OLIVEIRA - CE44172 POLO PASSIVO:EDITORA VERDES MARES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR - CE17561-A D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos ID. 68756451, no prazo de 10 (dez) d

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70728474

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70728474

09/11/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

18/10/2023, 08:02

Juntada de certidão

18/10/2023, 08:01

Juntada de Certidão

18/10/2023, 07:57

Transitado em Julgado em 04/09/2023

18/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2023, 14:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 04:23

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 14:11

Despacho

•18/10/2023, 15:32

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 10:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 10:38

Sentença

•25/07/2023, 18:00

Despacho

•01/02/2023, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 18:45

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 14:44

Documentos Diversos

•05/07/2022, 15:32