0245587-84.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 23.840,51

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS FERNANDES GURJAO

CPF 097.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de THIAGO PROCOPIO AGUIAR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:24

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2026. Documento: 192765597

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192765597

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192765597

18/02/2026, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 10:23

Juntada de ofício

13/02/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 08:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:01

Decorrido prazo de THIAGO PROCOPIO AGUIAR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:48

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180714969

13/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 09:54

Intimação da Sentença

•18/02/2026, 09:54

Sentença

•13/02/2026, 10:23

Despacho

•31/10/2025, 13:41

Decisão

•06/08/2025, 17:23

Despacho

•03/04/2025, 09:15

Despacho

•26/03/2025, 14:11

Despacho

•11/09/2023, 14:13

Decisão

•31/07/2023, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 20:29

Documentos Diversos

•05/08/2022, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 21:13

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 06:52

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2021, 05:26

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/08/2021, 18:37