0254456-02.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOELIK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0004-04

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY CRISTINE DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 10:26

Juntada de Certidão

30/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOELIK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 24424121

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 24424121

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24424121

30/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2025, 22:14

Embargos de Declaração Acolhidos

24/06/2025, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2025, 13:47

Despacho

•29/05/2025, 16:37

Despacho

•16/04/2025, 10:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2025, 09:10

Despacho

•25/02/2025, 11:22

Despacho

•19/11/2024, 08:25

Intimação da Sentença

•24/10/2024, 10:48

Despacho

•19/09/2024, 18:38

Intimação da Sentença

•01/08/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•01/08/2024, 09:24

Intimação da Sentença

•01/08/2024, 09:24

Sentença

•25/07/2024, 17:49

Despacho

•07/07/2024, 23:23

Intimação da Sentença

•01/06/2024, 10:13

Intimação da Sentença

•01/06/2024, 10:13