0276551-26.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CLARISSE ALVES VIDAL

CPF 076.***.***-30

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:53

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de GABRIELA BRAIDE ROMEIRO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 16:05

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64805487

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP). Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência interposta por Maria Clarisse Alves Vidal em desfavor do ESTADO DO CEARÁ e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, pleiteando a reserva de vaga na seleção de pós-graduação, até a expedição de seu dip

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64805487

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:26

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 11:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 11:26

SENTENÇA

•26/07/2023, 18:27

DESPACHO

•24/05/2023, 14:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/10/2022, 16:00