0266071-23.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO JOSEFINO

CNPJ 07.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 189226778

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 189226778

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189226778

09/02/2026, 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:16

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105605089

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105605089

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105605089

27/09/2024, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:26

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de parecer

17/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:54

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 15:06

Decisão

•25/09/2024, 15:41

Despacho

•12/07/2023, 14:57

Documentos Diversos

•06/09/2022, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2022, 16:15

Documentos Diversos

•24/02/2022, 15:41

Documentos Diversos

•27/09/2021, 12:21