0268868-06.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 6.849,88

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LINKE BARROS DE OLIVEIRA

CPF 672.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

AMC

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 6518•Representa: PASSIVO

FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA

OAB/CE 38752•Representa: PASSIVO

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

OAB/CE 17759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA JUNIOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de FELIPE HARESSON BATISTA FERREIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2026 23:59.

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 181010093

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 181010093

08/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/01/2026, 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181010093

07/01/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 13:40

Documentos

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 08:35

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 08:35

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 08:35

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 08:35

Sentença

•31/10/2025, 13:40

Despacho

•31/10/2023, 09:50

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 08:38

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 08:37

Sentença

•18/07/2023, 16:09

Despacho

•16/06/2023, 12:51

Despacho

•05/04/2023, 14:02