0287726-51.2021.8.06.0001

Ação Civil PúblicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:54

Juntada de despacho

25/02/2025, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2024, 12:02

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de CINTHIA OLIVEIRA DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de DIEGO BARBOSA BARROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:16

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 81024045

01/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 81024045

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 81024045

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0287726-51.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Classe AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente DEIXA VIVER Requerido JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação Popular com pedido liminar impetrado pela Organização Não Governamental Deixa Viver em desfavor do Prefeito do Município de Fortaleza, José Sarto Nogueira Moreira, buscando a concessão de provimento jurisdicional para de

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 81024045

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0287726-51.2021.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [Defeito, nulidade ou anulação] Classe AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente DEIXA VIVER Requerido JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação Popular com pedido liminar impetrado pela Organização Não Governamental Deixa Viver em desfavor do Prefeito do Município de Fortaleza, José Sarto Nogueira Moreira, buscando a concessão de provimento jurisdicional para de

27/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 13:36

Despacho

•23/09/2024, 09:32

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 07:44

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 07:44

Intimação da Sentença

•26/03/2024, 07:44

Sentença

•12/03/2024, 19:52

Despacho

•10/09/2023, 23:40

Despacho

•13/07/2023, 16:38

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2021, 17:35