3000548-48.2023.8.06.0220

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.544,49

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864•Representa: ATIVO

MATHEUS IBIAPINA BEZERRA BARBOSA

OAB/CE 33572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 13:22

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:37

Decorrido prazo de MATHEUS IBIAPINA BEZERRA BARBOSA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:37

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 29945140

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 29945140

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29945140

30/10/2025, 11:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2025, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 15:58

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/10/2025, 18:35

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 29108773

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 29108773

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2025, 10:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2025, 07:35

Despacho

•07/04/2025, 09:25

Despacho

•05/04/2025, 10:16

Decisão

•21/03/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 14:12

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 07:32

Intimação da Sentença

•25/02/2025, 07:32

Sentença

•24/02/2025, 16:13

Despacho

•21/02/2025, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 12:08

Despacho

•19/02/2025, 09:04

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 15:17

Decisão

•04/12/2024, 08:39