3000807-55.2021.8.06.0174

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Autor

ENEL

CNPJ 07.***.***.0001-70

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 09:47

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 09:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de IRALDO ANTONIO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:15

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

11/07/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023, 23:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2023, 22:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 15:15

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:14

Recebidos os autos

29/09/2022, 09:23

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 09:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2023, 13:37

DECISÃO

•28/09/2022, 13:03

SENTENÇA

•30/06/2022, 18:21