3000799-52.2023.8.06.0160

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.193,09

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ANA PAULA FERREIRA DE MELO

CPF 823.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

CNPJ 35.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA

OAB/CE 28739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 21/08/2024

28/08/2024, 14:50

Juntada de Certidão

28/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATUNDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA DE MELO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 13422853

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 13422853

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13422853

25/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/07/2024, 16:09

Conhecido o recurso de ANA PAULA FERREIRA DE MELO - CPF: 823.566.533-68 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 18:22

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2024. Documento: 13263400

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 13263400

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13263400

28/06/2024, 16:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/07/2024, 11:47

DESPACHO

•27/06/2024, 17:21

DESPACHO

•19/06/2024, 17:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/04/2024, 18:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/04/2024, 18:11

SENTENÇA

•27/03/2024, 14:40

DESPACHO

•25/11/2023, 14:36

DESPACHO

•07/08/2023, 13:07