3001082-36.2023.8.06.0173

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

JERLIANE FERREIRA BEZERRA

CPF 081.***.***-63

Autor

ELAINE PONTES

Terceiro

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

CNPJ 07.***.***.0001-34

Reu

ELAINE PONTES

Reu

ELIANE SILVA PONTES

CPF 837.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SOUSA FONTENELE

OAB/CE 32838•Representa: ATIVO

BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR

OAB/CE 39361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 12/03/2026

18/03/2026, 16:42

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188629561

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

19/01/2026, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188629561

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188629561

15/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:16

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

14/01/2026, 11:44

Documentos

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 16:16

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 16:16

Intimação da Sentença

•15/01/2026, 16:16

Sentença

•14/01/2026, 11:44

Despacho

•23/01/2025, 16:04

Despacho

•09/07/2024, 16:33

Despacho

•25/07/2023, 13:53