3004690-10.2022.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 24.230,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAGDIEL CARNEIRO BEZERRA

CPF 787.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/04/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 16/04/2024

16/04/2024, 09:58

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de ANA KARINA DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11273135

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11273135

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11273135

15/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e provido

12/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:59

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:51

DESPACHO

•13/12/2023, 09:07

DESPACHO

•21/11/2023, 06:54

DESPACHO

•13/11/2023, 17:41

DESPACHO

•13/09/2023, 17:59

DECISÃO

•24/08/2023, 12:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 11:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 11:12

SENTENÇA

•26/07/2023, 16:58

DESPACHO

•10/07/2023, 17:37

DECISÃO

•14/03/2023, 12:52

DESPACHO

•11/11/2022, 14:48