3023091-23.2023.8.06.0001

Ação Civil Pública1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRAB NO SERVICO PUBLICO EST DO CE MOVA-SE

CNPJ 23.***.***.0001-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

ROGER CID GOMES MIRANDA

OAB/CE 30857•Representa: ATIVO

THAYNA GONCALVES DANTAS

OAB/CE 43687•Representa: ATIVO

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:20

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150573355

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150573355

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150573355

27/04/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2025, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de procuração

30/10/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de parecer

27/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:14

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de réplica

30/08/2023, 18:54

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 16:22

Despacho

•13/08/2024, 18:14

Despacho

•15/07/2023, 11:46

Despacho

•19/06/2023, 16:58