3027758-52.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.461,26

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

GILDENIA MOURA DE ARAUJO ALMEIDA

CPF 235.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 11:26

Juntada de Certidão

21/11/2024, 11:26

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 08/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 15104685

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15104685

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15104685

15/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

15/10/2024, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 14045308

27/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 11:26

Despacho

•23/08/2024, 15:35

Despacho

•23/05/2024, 08:34

Decisão

•02/05/2024, 18:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 14:47

Despacho

•15/02/2024, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:30

Despacho

•13/11/2023, 17:24

Despacho

•13/11/2023, 17:24

Despacho

•06/11/2023, 20:10

Despacho

•23/10/2023, 19:27

Decisão

•18/09/2023, 13:12

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:34

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:34

Intimação da Sentença

•15/09/2023, 09:34