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0050340-46.2021.8.06.0170

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL
Autor
MUNICIPIO DE TAMBORIL
CNPJ 07.***.***.0001-04
Autor
RAIMUNDO NONATO SANTOS PINTO
CPF 028.***.***-02
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 04/10/2023

29/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS PINTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7236394

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7236394

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE)

26/06/2023, 18:06

Negado seguimento a Recurso

26/06/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:24
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
26/06/2023, 18:06
DESPACHO
14/06/2023, 16:09
DESPACHO
09/05/2023, 19:33
DESPACHO
11/04/2023, 19:26
SENTENÇA (OUTRAS)
21/09/2022, 11:55
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/05/2022, 18:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
16/03/2022, 12:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/09/2021, 10:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
19/07/2021, 10:43