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0052304-13.2021.8.06.0158
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.955,75
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RUSSAS
CNPJ 07.***.***.0001-60
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS
JOSE DELFINO RODRIGUES LIMA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/10/2023, 20:21Transitado em Julgado em 04/09/2023
03/10/2023, 20:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:06Decorrido prazo de José Delfino Rodrigues Lima em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 00:04Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:22Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7349030
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7349030
09/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 16:18Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 16:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023, 16:16Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/07/2023, 16:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RUSSAS - CNPJ: 07.535.446/0001-60 (APELANTE) e provido
10/07/2023, 17:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2023, 17:34Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 17:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2023, 17:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/07/2023, 17:57
DESPACHO
•28/06/2023, 13:25
DESPACHO
•22/05/2023, 11:34
DESPACHO
•31/01/2023, 16:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 15:30
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/08/2022, 15:49
SENTENÇA (OUTRAS)
•27/06/2022, 16:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/05/2022, 16:48