0052033-92.2021.8.06.0064

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.367,48

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 26/10/2023

17/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 7750475

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 7688865

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/08/2023, 15:32

Sentença confirmada

22/08/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023, 13:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2023, 16:26

DESPACHO

•06/08/2023, 15:59

DESPACHO

•24/03/2023, 11:34

DESPACHO

•31/01/2023, 13:38

SENTENÇA

•23/01/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 10:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 16:39