3016725-65.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.499,75

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HENRIQUE ALBANO DA SILVA FILHO

CPF 218.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 20:17

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36451396

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36451396

01/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 14:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 34251610

18/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 34251610

17/03/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34251610

16/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:28

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:13

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 09:23

Intimação da Sentença

•16/10/2025, 09:23

Decisão

•10/10/2025, 08:11

Sentença

•08/10/2025, 17:22

Petição

•02/10/2025, 23:31

Despacho

•05/09/2025, 12:04

Despacho

•06/03/2025, 17:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 00:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2024, 00:24

Despacho

•08/04/2024, 17:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 11:48

Despacho

•11/12/2023, 16:29