0219345-25.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVANILDA VIEIRA VELOSO

CPF 843.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:12

Juntada de Certidão

15/09/2023, 10:11

Transitado em Julgado em 01/09/2023

15/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:09

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64689877

10/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64689877

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANILDA VIEIRA VELOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0219345-25.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde Evanilda Vieira Veloso pugna que o Município de Fortaleza satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID (36955727). Disciplina o art. 513 do CPC que o cumprimento

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EVANILDA VIEIRA VELOSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0219345-25.2020.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde Evanilda Vieira Veloso pugna que o Município de Fortaleza satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID (36955727). Disciplina o art. 513 do CPC que o cumprimento

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64689877

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64689877

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 17:43

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/08/2023, 17:43

SENTENÇA

•28/07/2023, 12:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:21

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

•24/08/2022, 13:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2022, 17:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/05/2022, 15:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2022, 19:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2022, 20:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2021, 16:10

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•01/06/2021, 21:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/03/2021, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 11:15