0241275-31.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

VALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR

CPF 247.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 13:12

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 21:11

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17536177

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17536177

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17536177

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536177

31/01/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 07:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 23:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/01/2025, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2025, 23:21

Despacho

•25/10/2024, 12:45

Despacho

•25/10/2024, 12:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/09/2024, 11:20

Despacho

•26/06/2024, 19:08

Decisão

•22/03/2024, 23:35

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:20

Intimação da Sentença

•28/02/2024, 09:20

Sentença

•27/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:04

Decisão

•06/12/2023, 15:41

Despacho

•18/07/2023, 15:27

Decisão

•10/11/2022, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2022, 19:24