3009383-03.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.950,29

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RAQUEL POMPEU DA SILVA

CPF 038.***.***-94

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

10/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 18:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:14

Publicado Intimação da Sentença em 10/08/2023. Documento: 64606116

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAQUEL POMPEU DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA LIDE Mesmo sendo desnecessário relatar o feito, cumpre apontar concisamente os pontos a serem desatados. Da leitura da inicial, observa-se: a) como pedido mediato: a.1) correção e o pagamento dos valores retroativos da gratificação intitulada anuênios, conforme a q INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3009383-03.2023.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas]

09/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64606116

09/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 19:22

Julgado procedente o pedido

28/07/2023, 12:13

Conclusos para decisão

26/05/2023, 08:21

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 19:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/12/2025, 15:48

Despacho

•08/03/2024, 18:36

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 19:22

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 19:22

Intimação da Sentença

•08/08/2023, 19:22

Sentença

•28/07/2023, 12:13

Despacho

•11/05/2023, 13:51

Despacho

•10/02/2023, 15:22