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3026365-92.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIO SANDRO SANTOS DA SILVA
CPF 385.***.***-49
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ 07.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 11:21Transitado em Julgado em 02/10/2023
10/11/2023, 11:21Juntada de Certidão
10/11/2023, 11:21Decorrido prazo de JACKSON REBOUCAS AVELINO em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023, 01:09Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68612752
11/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3026365-92.2023.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO SANDRO SANTOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Determinada a emenda da peça vestibular (ID65089445), a parte autora quedou silente (ID68609497). Tendo sido, portanto, desrespeitada a determinação judicial mencionada, caso de aplicação do disposto no parágrafo único do art. 321 do CPC. Sendo assim, com arrimo nos arts. 321, parág Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68612752
06/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023, 08:41Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023, 15:21Conclusos para despacho
04/09/2023, 11:14Decorrido prazo de JACKSON REBOUCAS AVELINO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023, 03:53Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65089445
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3026365-92.2023.8.06.0001. REQUERENTE: ANTONIO SANDRO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por ANTÔNIO SANDRO SANTOS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da qual formula requerimento para que o requerido lhe assegure o fornecimento de fraldas geriátricas de tamanho
09/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65089445
09/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 18:44Documentos
DECISÃO
•04/09/2023, 15:21
DESPACHO
•01/08/2023, 13:08
DECISÃO
•28/07/2023, 19:38