3027818-25.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.883,36

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RICARDO FERNANDES RIBEIRO

CPF 967.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 16/09/2024

16/09/2024, 09:30

Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de BRENDA IVILA CARVALHO DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13926290

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13926290

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13926290

19/08/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:17

Conhecido o recurso de RICARDO FERNANDES RIBEIRO - CPF: 967.223.983-15 (RECORRENTE) e provido

16/08/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/08/2024, 15:58

Despacho

•28/05/2024, 17:55

Despacho

•15/05/2024, 16:24

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 14:58

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 14:58

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 14:58

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 14:58

Sentença

•01/03/2024, 10:17

Despacho

•04/12/2023, 18:25

Despacho

•18/10/2023, 15:33

Despacho

•14/09/2023, 18:26

Decisão

•08/08/2023, 16:28