0002364-19.2019.8.06.0136

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

SILVIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 026.***.***-08

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO

OAB/CE 25986•Representa: ATIVO

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/SP 10517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 17:03

Juntada de Certidão

08/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de SILVIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:08

Juntada de Petição de ciência

15/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de ciência

15/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 13:43

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325984

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325984

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325984

11/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2025, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACAJUS - CNPJ: 07.384.407/0001-09 (RECORRIDO) e SILVIA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 026.122.453-08 (AUTOR) e não-provido

25/02/2025, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 12:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 14:32

Despacho

•11/02/2025, 08:16

Despacho

•28/08/2024, 19:22

Decisão

•23/08/2024, 22:15

Sentença

•06/06/2024, 13:27

Despacho

•08/08/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2022, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2021, 11:24