0011199-81.2012.8.06.0090

Apelação CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.336,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMI

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL UCHOA ARAUJO

OAB/CE 23383•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/09/2025, 05:49

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 05:48

Juntada de Certidão

10/09/2025, 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICO SINDSEPMI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 24357364

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 24357364

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24357364

18/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/06/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2025, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613259

06/06/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:33

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•30/01/2025, 16:28

Sentença

•29/01/2025, 17:00

Despacho

•31/10/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 17:36

Decisão

•27/07/2023, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 22:29