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0013769-64.2017.8.06.0090
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.178,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICO
CNPJ 07.***.***.0001-79
ELICA RAIANNE TORRES CARVALHO
CPF 051.***.***-07
Advogados / Representantes
VIVIANE CORREIA DO PRADO FERREIRA
OAB/CE 23588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/06/2025, 16:06Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025, 16:05Juntada de Certidão
26/06/2025, 16:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:13Decorrido prazo de ELICA RAIANNE TORRES CARVALHO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 01:14Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19668824
06/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19668824
05/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2025, 16:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19668824
02/05/2025, 16:28Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE)
22/04/2025, 15:28Recebidos os autos
22/04/2025, 09:41Conclusos para despacho
22/04/2025, 09:41Distribuído por sorteio
22/04/2025, 09:41Documentos
Decisão
•22/04/2025, 15:28
Intimação da Sentença
•11/02/2025, 09:08
Intimação da Sentença
•11/02/2025, 09:08
Sentença
•10/02/2025, 15:40
Decisão
•09/08/2024, 15:03
Despacho
•01/08/2023, 20:25
Despacho de Mero Expediente
•26/08/2022, 11:28
Despacho de Mero Expediente
•08/04/2022, 12:03
Despacho de Mero Expediente
•16/12/2020, 16:25
Ato Ordinatório
•01/07/2020, 17:33
Despacho de Mero Expediente
•25/06/2020, 21:32
Despacho de Mero Expediente
•25/06/2020, 21:32