0017663-24.2018.8.06.0119

Remessa Necessária CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.582.437,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARANGUAPE

CNPJ 07.***.***.0001-68

Autor

FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858617

14/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 15:38

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 15:38

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2026, 15:25

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:36

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:28

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 09:51

Recebidos os autos

05/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:01

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 15:01

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:25

Despacho

•06/03/2026, 09:51

Despacho

•06/03/2026, 09:51

Despacho

•12/02/2025, 10:49

Sentença

•14/09/2023, 07:48

Despacho

•18/07/2023, 08:46

Sentença (Outras)

•10/05/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:16

Ementa

•01/07/2021, 11:14

Ementa

•01/07/2021, 11:14

Ementa

•01/07/2021, 11:14