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0051046-09.2020.8.06.0091
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 14.502,69
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE QUIXELO
CNPJ 06.***.***.0001-42
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXELO
LUIZ DA SILVA DE ARAUJO
CPF 236.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2024, 11:51Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024, 11:51Juntada de Certidão
03/07/2024, 11:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXELO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 00:00Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.
22/06/2024, 00:21Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.
22/06/2024, 00:18Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:01Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 12136547
09/05/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 10:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 12136547
08/05/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 10:05Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 10:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12136547
07/05/2024, 10:03Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/05/2024, 15:30Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXELO - CNPJ: 06.742.480/0001-42 (APELANTE) e não-provido
30/04/2024, 11:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/04/2024, 11:00
DESPACHO
•16/04/2024, 17:37
DESPACHO
•28/02/2024, 21:07
DESPACHO
•06/11/2023, 08:12
SENTENÇA
•09/08/2023, 11:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/07/2021, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•31/01/2021, 21:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/07/2020, 15:04