0159187-43.2016.8.06.0001

Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DELMIRO BATURITE QUEIROZ DE ZAMENHOF

CPF 464.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

MARCIO MAGALHAES ARRUDA LIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEBERT ALMANACY

CPF 628.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEVAN DA SILVA SANTOS

OAB/CE 29340•Representa: ATIVO

RICARDO LEMOS ESTEVES

OAB/CE 9559•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:00

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33936773

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33936773

20/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33936773

19/02/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 13:33

Recebidos os autos

18/02/2026, 12:49

Conclusos para decisão

18/02/2026, 12:46

Recebidos os autos

18/02/2026, 12:46

Distribuído por sorteio

18/02/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:00

Despacho

•19/02/2026, 13:33

Despacho

•09/02/2026, 11:32

Sentença

•12/01/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:30

Sentença

•13/07/2025, 00:13

Despacho

•11/10/2024, 22:22

Despacho

•09/07/2024, 17:46

Despacho

•27/05/2024, 11:18

Decisão

•17/10/2023, 18:02

Decisão

•27/07/2023, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2020, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2020, 07:40