0185323-72.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.415,13

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATIANA MIRELA LIMA DA SILVA VITORINO

CPF 589.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:07

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64694434

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATIANA MIRELA LIMA DA SILVA VITORINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0185323-72.2019.8.06.0001 [Piso Salarial] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde KATIANA MIRELA LIMA DA SILVA VITORINO pugna que o MUNICIPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença de ID (37164376). Disciplina o art

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64694434

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 12:19

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 11:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 11:40

SENTENÇA

•28/07/2023, 12:19

DESPACHO

•04/11/2022, 17:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2022, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2022, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 19:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/01/2022, 20:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2021, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 22:44

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•12/01/2021, 12:04

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/10/2020, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2020, 17:57