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0200343-48.2022.8.06.0050
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.844,12
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ROBSON TAUMATURGO DIAS DE BRITO
CPF 649.***.***-53
MUNICIPIO DE BELA CRUZ
CNPJ 07.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO
OAB/CE 33673•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/03/2026, 22:24Transitado em Julgado em 17/03/2026
19/03/2026, 22:24Juntada de Certidão
19/03/2026, 22:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:10Decorrido prazo de ROBSON TAUMATURGO DIAS DE BRITO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
03/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 33392353
20/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 33392353
19/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2026, 15:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33392353
18/02/2026, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2026, 06:13Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/02/2026, 15:10Conhecido o recurso de ROBSON TAUMATURGO DIAS DE BRITO - CPF: 649.876.043-53 (APELANTE) e não-provido
04/02/2026, 21:07Confirmada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 23:59Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026. Documento: 32888353
23/01/2026, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•04/02/2026, 21:07
Despacho
•15/01/2026, 15:52
Despacho
•24/09/2025, 16:02
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 10:17
Sentença
•23/09/2024, 17:55
Despacho
•15/07/2024, 20:06
Despacho
•05/05/2024, 21:58
Despacho de Mero Expediente
•11/11/2022, 20:55
Despacho de Mero Expediente
•29/07/2022, 23:14