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0254471-68.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
LEONARDO ALVES DA SILVA
CPF 072.***.***-52
FRANCISCO JAILEFSON SILVA
CPF 078.***.***-98
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR
OAB/CE 45722•Representa: ATIVO
JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO
OAB/CE 13310•Representa: ATIVO
DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE
OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 08:57Juntada de Certidão
05/09/2023, 08:56Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023, 08:56Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 03:05Decorrido prazo de Leiriana Ferreira Pereira de Alencar em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:15Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:15Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 03:15Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64855098
11/08/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64855098
11/08/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64855098
11/08/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 15:21Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP) I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata ação ordinária c/c pedido tutela de urgência, promovida por Leonardo Alves da Silva e Francisco Jailefson Silva, em face do Estado do Ceará e de Fundação Getúlio Vargas - FGV, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão diz respe
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP) I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata ação ordinária c/c pedido tutela de urgência, promovida por Leonardo Alves da Silva e Francisco Jailefson Silva, em face do Estado do Ceará e de Fundação Getúlio Vargas - FGV, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão diz respe
10/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP) I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata ação ordinária c/c pedido tutela de urgência, promovida por Leonardo Alves da Silva e Francisco Jailefson Silva, em face do Estado do Ceará e de Fundação Getúlio Vargas - FGV, nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão diz respe
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64855098
10/08/2023, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 12:10
SENTENÇA
•27/07/2023, 20:26
DESPACHO
•11/05/2023, 17:11
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/09/2022, 16:50
DOCUMENTOS DIVERSOS
•15/07/2022, 22:12