0259320-20.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.749,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MARCELO SILVA DE ARAUJO

CPF 309.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA

OAB/CE 28114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/06/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 09:38

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE ARAUJO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 19982645

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 19982645

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19982645

05/05/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 13:54

Conhecido o recurso de MARCELO SILVA DE ARAUJO - CPF: 309.884.463-91 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 14:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/04/2025, 16:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 11:35

Despacho

•24/02/2025, 11:47

Despacho

•22/01/2025, 08:59

Decisão

•09/12/2024, 15:27

Sentença

•05/12/2024, 17:03

Sentença

•05/12/2024, 17:03

Despacho

•20/08/2024, 21:17

Despacho

•10/11/2023, 18:27

Interlocutória

•12/06/2023, 09:46

Interlocutória

•10/03/2023, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2022, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:56