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0564922-51.2000.8.06.0001
Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2001
Valor da Causa
R$ 360,00
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PRISCILA ALVES DE BRITO LOBO
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
JOSE NUNES RODRIGUES
OAB/CE 10346•Representa: ATIVO
FABIANO ALDO ALVES LIMA
OAB/CE 8767•Representa: ATIVO
MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA
OAB/CE 29183•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 13:16Transitado em Julgado em 13/05/2025
21/05/2025, 13:16Juntada de Certidão
21/05/2025, 13:16Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 04:07Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 04:25Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 04:25Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 04:25Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025, 04:25Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138242173
17/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138242173
14/03/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 14:54Erro ou recusa na comunicação
13/03/2025, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138242173
13/03/2025, 12:11Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025, 14:19Conclusos para decisão
18/02/2025, 15:01Documentos
Intimação da Sentença
•13/03/2025, 12:11
Intimação da Sentença
•13/03/2025, 12:11
Sentença
•11/03/2025, 14:19
Despacho
•06/11/2023, 14:25
Despacho
•18/07/2023, 15:49
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2023, 14:27
Despacho de Mero Expediente
•06/02/2023, 12:35
Despacho de Mero Expediente
•30/08/2022, 10:34
Interlocutória
•28/03/2022, 17:40
Despacho de Mero Expediente
•28/01/2022, 11:30
Despacho de Mero Expediente
•19/01/2022, 17:38
Despacho de Mero Expediente
•10/08/2021, 19:50
Despacho de Mero Expediente
•21/05/2021, 18:59
Despacho de Mero Expediente
•23/05/2018, 15:51
Despacho de Mero Expediente
•17/11/2017, 11:00