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3001316-43.2023.8.06.0003
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCO WALTER GALVAO BRAGA
CPF 914.***.***-91
AZUL LINHAS AEREAS
AZUL
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 11:41Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 03:53Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER GALVAO BRAGA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 01:32Publicado Sentença em 01/11/2023. Documento: 71002856
01/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO WALTER GALVAO BRAGA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001316-43.2023.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cumprimento das formal
31/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71002856
31/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71002856
30/10/2023, 10:13Homologada a Transação
30/10/2023, 10:13Juntada de Petição de petição
23/10/2023, 12:45Conclusos para julgamento
20/10/2023, 14:25Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2023 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2023, 14:25Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 16:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023, 14:37Juntada de Petição de diligência
23/08/2023, 14:37Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023, 16:17Documentos
SENTENÇA
•30/10/2023, 10:13