3001449-86.2023.8.06.0035

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

RAFAELLA RANIELLA DA COSTA ANDRADE CABRAL

CPF 013.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO FERNANDES PEDROSA

OAB/CE 45787•Representa: ATIVO

ANA CAMILA SABINO DE SOUZA

OAB/CE 45785•Representa: ATIVO

LUIS GONZAGA BATISTA JUNIOR

OAB/CE 6500•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

27/02/2025, 14:40

Decorrido prazo de ANA CAMILA SABINO DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA BATISTA JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:13

Decorrido prazo de MAURO FERNANDES PEDROSA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:13

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 115425745

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 115425745

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 115425745

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 115425745

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 115425745

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 115425745

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425745

08/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425745

08/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425745

08/12/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2024, 10:46

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 17:49

Despacho

•22/09/2023, 15:20

Despacho

•09/08/2023, 15:17

Decisão

•08/08/2023, 16:40

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•07/08/2023, 10:45