3016780-16.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.348,43

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RONALDO GOMES DA SILVA

CPF 613.***.***-15

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 14:50

Juntada de Certidão

15/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 11716279

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 11716279

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11716279

10/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:18

Conhecido o recurso de RONALDO GOMES DA SILVA - CPF: 613.897.573-15 (RECORRENTE) e provido

08/04/2024, 19:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2024, 19:08

Despacho

•06/02/2024, 18:43

Despacho

•05/02/2024, 16:44

Despacho

•19/01/2024, 20:50

Decisão

•06/11/2023, 16:20

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 13:58

Intimação da Sentença

•19/10/2023, 13:58

Sentença

•09/10/2023, 20:55

Despacho

•18/08/2023, 14:45

Despacho

•14/07/2023, 17:21

Despacho

•10/05/2023, 19:00