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3027926-54.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.200,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ZENAILDA DE CASTRO ARAUJO
CPF 057.***.***-65
HUGO LEVI DE CASTRO GOMES
CPF 123.***.***-17
ESTADO DO CEARA
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/09/2023, 08:35Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES LIMA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 02:41Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65395447
11/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3027926-54.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: H. L. D. C. G. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA FERNANDES LIMA - CE47997 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros D E C I S Ã O Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE CIRURGIA PEDIATRICA, ajuizada por H. L. D.
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65395447
10/08/2023, 00:00Determinado o cancelamento da distribuição
08/08/2023, 15:39Conclusos para decisão
08/08/2023, 13:47Distribuído por sorteio
08/08/2023, 13:47Documentos
DECISÃO
•08/08/2023, 15:39