0000798-82.2018.8.06.0164

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

TAEIN DO BRASIL CONSTRUTORA E GESTAO DE PROJETOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 21:17

Transitado em Julgado em 05/09/2023

07/11/2023, 21:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de Francisco Cláudio Pinto Pinho em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de TAEIN DO BRASIL CONSTRUTORA E GESTAO DE PROJETOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:06

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 7564292

11/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/08/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7564292

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 7564292

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7564292

09/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 08:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.533.656/0001-19 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 10:31

Recebidos os autos

27/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 11:30

Documentos

DECISÃO

•08/08/2023, 10:31

DESPACHO

•08/02/2023, 15:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/06/2022, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 18:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2021, 15:19

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/06/2021, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 13:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2020, 11:05