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0001239-58.2018.8.06.0101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2018
Valor da Causa
R$ 11.152,47
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199508936
14/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199508936
13/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199508936
10/04/2026, 16:03Ato ordinatório praticado
10/04/2026, 16:02Juntada de Petição de petição
10/04/2026, 11:29Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 13:57Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197420215
26/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197420215
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197420215
24/03/2026, 08:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 08:24Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 08:19Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA - ITAPREV em 19/02/2026 23:59.
24/03/2026, 01:16Decorrido prazo de MARIA CAROLINA VASCONCELOS PONTES em 19/02/2026 23:59.
21/03/2026, 01:10Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 09:47Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 185616803
15/12/2025, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•10/04/2026, 16:02
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 08:19
Ato Ordinatório
•02/12/2025, 20:15
Ato Ordinatório
•29/08/2025, 16:57
Despacho
•25/08/2025, 17:59
Despacho
•05/05/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 16:38
Despacho
•12/03/2025, 16:22
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 12:18
Sentença
•25/10/2023, 19:01
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•09/10/2023, 14:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•09/10/2023, 14:52
Despacho
•04/08/2023, 11:57
Documento de Comprovação
•03/08/2023, 19:25
Decisão
•08/07/2023, 14:30