0044463-65.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

LITORAL HOTEL E RESTAURANTE LTDA-ME

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDONIZETE TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2026, 11:28

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186562789

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 186562789

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186562789

15/01/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:38

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO DE ARAUJO SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

10/12/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de diligência

23/11/2025, 10:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:16

Decisão

•18/07/2025, 14:20

Despacho

•20/05/2024, 15:25

Despacho

•17/07/2023, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•19/10/2022, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 19:45

Documentos Diversos

•05/05/2021, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2020, 14:08

Documentos Diversos

•30/04/2020, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2020, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2019, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2019, 15:45