0203135-59.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 14.025,08

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

PLAUTO JOSE MOURA ROCHA

CPF 444.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:47

Juntada de outros documentos

14/11/2023, 15:49

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: PLAUTO JOSE MOURA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de precatório ID 64586930. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0203135-59.2021.8.06.0001 [Tutela Provisória, Gratificações Municipais Específicas]

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64724687

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:41

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:57

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:21

Decisão

•18/09/2024, 13:47

Despacho

•25/07/2023, 10:41

Despacho

•18/07/2023, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2023, 20:00

Interlocutória

•13/01/2023, 20:57

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:05

Ementa

•27/06/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:25