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0276726-54.2021.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2021
Valor da Causa
R$ 675,52
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA LUCIA CHAVES COSTA
CPF 112.***.***-34
ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 14:21Transitado em Julgado em 05/06/2023
15/09/2023, 14:21Juntada de Certidão
15/09/2023, 14:21Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 04:58Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 04:42Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 10:54Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 64604431
11/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA CHAVES COSTA REU: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995 c/cart. 27 da Lei 12.153/2009. A autora não cumpriu, no prazo estipulado, determinação judicial de ID 49377700, para informar interesse no prosseguimento do feito (ID 56281211). Tal desídia evidencia o abandono do processo e afronta o INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0276726-54.2021.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
10/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64604431
10/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 16:49Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 16:49Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 16:49Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/07/2023, 11:32Conclusos para despacho
03/03/2023, 16:39Decorrido prazo de ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 03:39Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 16:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 16:49
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•09/08/2023, 16:49
SENTENÇA
•28/07/2023, 11:32
DESPACHO
•08/12/2022, 14:38
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/09/2022, 10:40
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/02/2022, 18:06