0269078-86.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 62.255,16

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:20

Juntada de despacho

27/02/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269078-86.2022.8.06.0001. RECORRENTE: DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0269078-86.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Denis Marcondes Rodrigues Castro em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7880333. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessad

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DENIS MARCONDES RODRIGUES CASTRO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0269078-86.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Denis Marcondes Rodrigues Castro em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7880333. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessad

20/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:47

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de recurso

15/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:57

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2023. Documento: 65010725

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 02/2023 - GAB11VFP) I. RELATÓRIO: Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicado subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária, promovida por Dênis Marcondes Rodrigues Castro, em face do requerido Estado do Ceará, ambos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne à promoção do requerente ao posto de 1º Tenente, a partir de 23 d

10/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:44

DESPACHO

•19/09/2023, 15:47

DESPACHO

•16/08/2023, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/08/2023, 13:00

SENTENÇA

•31/07/2023, 09:29

DESPACHO

•17/11/2022, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/09/2022, 07:23