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3000726-41.2022.8.06.0152
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA
FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ
CPF 243.***.***-91
MANOEL EVERARDO GOMES DE OLIVEIRA
CPF 798.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 23:54Transitado em Julgado em 30/01/2024
19/02/2024, 23:54Juntada de Certidão
19/02/2024, 23:54Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/01/2024 23:59.
27/01/2024, 03:25Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 16:18Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 16:48Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/11/2023, 11:14Conclusos para julgamento
28/11/2023, 10:25Juntada de Petição de petição
17/11/2023, 12:35Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023, 17:54Juntada de Petição de petição (outras)
18/09/2023, 18:30Decorrido prazo de MATEUS DE LIMA RABELO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 05:16Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 67508324
29/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000726-41.2022.8.06.0152. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATEUS DE LIMA RABELO - CE41582 Destinatários:MATEUS DE LIMA RABELO - CE41582 FINALIDADE: Intimar o autor acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Q
28/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67508324
28/08/2023, 00:00Documentos
SENTENÇA
•29/11/2023, 11:14
SENTENÇA
•22/08/2023, 17:51
DESPACHO
•07/08/2023, 12:39
DESPACHO
•19/06/2023, 12:51
DESPACHO
•01/11/2022, 16:16
DESPACHO
•26/10/2022, 18:51
DESPACHO
•11/08/2022, 17:31