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3000882-06.2023.8.06.0019
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.030,15
Orgao julgador
05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024, 10:19Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024, 03:50Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 06/03/2024 16:30 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/03/2024, 18:09Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 22:25Conclusos para despacho
27/02/2024, 22:24Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2024, 11:42Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79456159
15/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79456159
09/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 3000882-06.2023.8.06.0019 Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça formulado pela parte recorrente. Recebo o presente recurso, face se encontrarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de dez (10) dias. Decorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, remeta-se o presente feito ao Fórum das Turmas Recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, data de assinatura no sistema.
09/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79456159
08/02/2024, 17:06Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024, 17:06Conclusos para decisão
08/02/2024, 15:07Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 05:09Juntada de Petição de recurso
02/02/2024, 12:24Expedição de Outros documentos.
28/12/2023, 11:19Documentos
DESPACHO
•27/02/2024, 22:25
DECISÃO
•08/02/2024, 17:06
SENTENÇA
•28/12/2023, 11:19