3000939-17.2022.8.06.0065

Termo CircunstanciadoCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FERNANDO MOITA DA ROCHA

CPF 825.***.***-34

Reu

JOAO DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR

CPF 049.***.***-07

Reu

FERNANDO MOITA DA ROCHA

CPF 825.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 24/08/2023

14/09/2023, 16:52

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:52

Decorrido prazo de MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:18

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64783673

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000939-17.2022.8.06.0065 SENTENÇA Vistos etc... Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de JOÃO DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR, pela suposta prática do delito tipificado no ar

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64783673

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:24

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

27/07/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:32

Documentos

SENTENÇA

•27/07/2023, 15:02

SENTENÇA

•25/01/2023, 16:40

DESPACHO

•02/09/2022, 12:40

SENTENÇA

•01/06/2022, 13:06

DESPACHO

•18/04/2022, 17:31