3001341-56.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.543,29

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS PAZOLINNI VIANA ROCHA

CPF 037.***.***-26

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUCAS PAZOLINNI VIANA ROCHA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:05

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70707584

20/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:45

Expedição de Alvará.

19/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo nº 3001341-56.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para fornecer dados bancários para transferência, conforme Portaria nº557/2020 - TJCE, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Dou fé. Fortaleza, 18 de outubro de 2023. FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral

19/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70707584

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70707584

18/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:50

Publicado Sentença em 02/10/2023. Documento: 69466955

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto em inspeção interna. Dispensado o relatório formal, atento ao disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes, fundamentação e decisão. Trata-se de ação indenizatória que segue o procedimento da Lei nº 9.099/95, manejada por LUCAS PAZOLINNI VIANA ROCHA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. A pretensão autoral cinge-se em torno de reparação indenizatória em desfavor da empresa aérea requerida, em decorrência da má prestação do serviço de transporte aéreo. O aut

29/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 69466955

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 18:48

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2023, 18:47