3001346-78.2023.8.06.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 12.658,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JESSICA MONTEIRO DE FREITAS

CPF 052.***.***-54

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:54

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 20/09/2023

29/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:24

Decorrido prazo de JESSICA MONTEIRO DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:24

Publicado Sentença em 04/09/2023. Documento: 67726445

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JESSICA MONTEIRO DE FREITAS REU: TAM LINHAS AEREAS e outros PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001346-78.2023.8.06.0003 Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM PASSAGEM AÉREA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por JESSICA MONTEIRO DE FREITAS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A. Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Mediante análise, entendo ser caso de exti

01/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67726445

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 21:54

Extinto o processo por incompetência territorial

31/08/2023, 21:54

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 13:28

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65455582

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JESSICA MONTEIRO DE FREITAS Intimando(a)(s): FRANCISCO FLEURY UCHOA SANTOS NETO Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001346-78.2023.8.06.0003

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65455582

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2023, 21:54